Projeto de lei de Terceirização 4330/2004

Projeto de lei de Terceirização 4330/2004

Quais são os efeitos para a área de TI com a regulamentação da Lei de Terceirização?

1.       Entendimento

Para começarmos, devemos entender que a proposta de lei, apresentada ao congresso visa regulamentar as lei de terceirização do país. O projeto de lei 4330/2004 é polêmica porque muda um dos pilares sobre a terceirização no país.

2.       Polêmica

A polêmica consiste no que consideramos como atividade meio e atividade fim. Explico melhor:

        Atividade meio – são aquelas atividades que dão suporte para as atividades fim. Hoje, há a possibilidade de terceirizar no mercado os serviços como: Segurança, manutenção, Limpeza, logística, representantes de Turismo e lógico o time de TI.

        Atividade Fim – É considerado atividade fim, aquelas atividades que entregam o serviço ou o produto e que faz parte da estratégia da empresa. Como exemplo , citor algumas atividades:

Em um banco, os caixas e os gerentes não podem ser terceirizados. Este mesmo exemplo pode ser aplicado a uma metalúrgica ou em uma montadora de carros, onde a linha de produção não pode ser terceirizada.

        A polêmica reside neste item. Com a nova lei será possível terceirizar as atividades fim. Ou seja, podemos agora com a aprovação da lei terceirizar os caixas, gerente de um banco? Sim, agora será possível.

3.       Porque muitos são contra a lei?

Neste caso, destaco 2 pontos principais como: “Pejotização” e as convenções trabalhistas.

Embora a lei não altera questões da CLT e que isso significa que mesmo terceirizando, os direitos da consolidação das leis do trabalho, “podem ficar” asseguradas. A questão sobre as convenções trabalhistas que citei como destaque, há a possibilidade de sindicatos tradicionais e com grande influência nos setores, podem perder força e consequentemente alguns trabalhadores podem perder alguns benefícios adquiridos em convenção coletiva caso ocorra a terceirização e a mudança de sindicato.

Mas o que analisei com grande preocupação e isso ocorrem com muita frequência na área de TI é a “Pejotização”. Explico melhor... A “Pejotização” é quando um colaborador aceita ser uma Pessoa Jurídica, ela a pessoa,  é a empresa e neste caso a CLT não se aplica e na maioria das vezes, não há vinculo com sindicatos que de certa forma garantem alguns benefícios em convenção coletiva. Como empresa, o empregado negocia seus serviços diretamente com a empresa.

Isso significa que uma empresa, pode ter diretores, gerentes e vários setores com vinculo terceirizado? Parcialmente sim. A lei aprovada, permite que um serviço apenas e que este seja especializado tenha um vinculo terceirizado, mas não é clara neste ponto e abre brechas neste caso.

4.       E porque muitos são a favor?

Basicamente e escutando o pronunciamento do presidente da Fiesp Paulo Skaf e que ontem dia 07/04 esteve em Brasília fazendo coro a aprovação da Lei, afirma que as empresas ficarão mais seguras na contratação, uma vez que as regras sobre terceirização dos serviços ficará mais clara. Neste ponto, não posso deixar de negar, pode-se abrir mais vagas no país.

Em nosso mercado de TI, visualizamos com muita frequência nossos empregos escaparem para outros países, estes mercados geralmente possuem leis mais simples e que regularmente traz preços mais competitivos. No Brasil, muitos tentam identificar diferenciais qualitativos para que as grandes empresas invistam em nossos profissionais. Concordo que temos qualidade, mas infelizmente a burocracia e o preço pesam na decisão.  Dar uma chacoalhada e simplificar, pode ser um caminho para incentivar o emprego e fornecer uma via aos empregadores.

5.       O mercado vai virar de cabeça para baixo?

Sinceramente, temos que lembrar o compromisso das empresas é com os seus clientes e as empresas de capital aberto, o compromisso é com os acionistas e com seus clientes. O que quero passar adiante é a importância que o planejamento estratégico nas empresas, isso é o que conta e quando há uma terceirização desenfreada e sem planejamento, certamente haverá um preço caro na qualidade de um produto manufaturado ou de um serviço.

Acredito que hoje quando vamos às compras para fazer uma torta, podemos escolher os melhores ingredientes ou os mais baratos. Quem escolhe é você e quem também coloca a torta a mesa é você.

 Pacheco